Orientações Coronavirus aos Contratantes

Prezados Contratantes,

Assunto: COVID19 – Faturamento/Glosas

Estamos em uma situação ímpar, sem precedentes contemporâneos, com declaração de situação de emergência no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e outros estados, serviços e eventos sendo cancelados e proibidos, pessoas adoecendo e, recentemente, morrendo, vez que na data de ontem, dia 17/03/2020 foi registrada a primeira morte no País.

É grave!

É claro e cristalino que a situação foge do controle de qualquer empresa e pessoa. As notícias e providências mudam o tempo todo, enquanto são atualizados os alarmantes números dos doentes e consequências da doença.

As pessoas estão assustadas e quanto menos circulação nas ruas, melhor para a saúde de TODOS.

É óbvio que tudo o que acontecer na prestação de serviços nessa oportunidade foge, completamente, o âmbito do contrato firmado e não pode ser tratado sem considerar tudo o que está acontecendo.

Recentemente, inclusive, foi promulgada a lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento das emergências de saúde pública decorrentes do coronavirus. Nesta norma legal foi previsto que às pessoas atingidas pela medida deverão ficar em isolamento, quarentena de emergência, e terão resguardado o pagamento de seus salários.

Preceitua o artigo 3º da Lei, em seu parágrafo 3º: “será considerado falta justificada ao serviço público ou às atividade laboral privada o período de ausência decorrentes das medidas previstas nesse artigo”.

Nos contratos de prestação de serviços os salários dos empregados é a parte mais relevante dessa relação, devendo ser mantido nessa situação de pandemia. Em contrapartida o faturamento da empresa também deve seguir sem glosa nessa situação.

É certo que a empresa, para quitar suas obrigações com seus empregados, depende diretamente dos valores repassados pelo faturamento, visto que não há caixa/financeiro para arcar com essa situação sem que o contrato seja cumprido, sem levar em conta as ausências decorrentes dessa situação de emergência.

É momento de parceria e apoio nessa pandemia mundial!

Não é difícil de perceber que o pagamento integral, por parte do tomador, acaba por representar o fiel cumprimento à Lei 13.979/20, visto que, no momento em que é determinado, que nessa condição de emergência, as faltas relativas à pandemia, devem ser consideradas justificadas, automaticamente fica subtendido que essa determinação, em se tratando de terceirização, garante o repasse integral do preço ajustado, visto ser a única e exclusiva forma de manutenção desse direito!

Assim, no momento em que todos devemos “unir forças” fazendo cada um a sua parte, a Plansul firma o compromisso de manter os salários dos empregados que por ventura faltarem ou forem forçados a faltar por razão da pandemia, e requer em contrapartida que seja utilizado o bom senso, para que nenhuma ausência ao trabalho, por conta da pandemia COVID19, seja considerada pelos Contratantes, como glosa, para fins de faturamento.

Desde já Agradecemos pela atenção.

Florianópolis, 18 março de 2020.

Rafael Beda Gualda
Superintendente
Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.
(48) 3271-1313